6º TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 213/2023-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL De ADMINISTRAÇÃO .
CONTRATADA: UMJ LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 212/2023-PGM, correspondente à variação do Índice IGPM, referente ao período compreendido entre 07/2024 a 06/2025, com valor percentual correspondente 4,386620 %, conforme descrição na tabela abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
VALOR 2024 |
VALOR REPACTUADO |
QTD ANUAL |
VALOR MENSAL |
VALOR TOTAL |
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04 |
Auxiliar Administrativo 40 Hrs Semanais |
POSTO S |
R$3.717,02 |
R$ 4.577,78 |
1212 |
R$ 462.355,78 |
R$ 5.548.269,36 |
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23 |
Operador de trator com pneus com insalubridade 20% por hr/posto 44 hrs |
HORA |
R$ 33,82 |
R$ 41,66 |
34.608 (hora) |
R$ 120.136,17 |
R$ 1.441.633,99 |
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63 |
Serralheiro 44 hrs |
POSTO |
R$4.281,42 |
R$ 8.012,96 |
36 |
R$ 24.038,88 |
R$ 288.466,56 |
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64 |
Auxiliar de serralheiro 44 hrs semanais |
POSTO |
R$4.281,42 |
R$ 5.195,88 |
36 |
R$ 15.587,64 |
R$ 187.051,68 |
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66 |
Ajudante de pedreiro por hora/ posto 44 hrs |
HORA |
R$ 21,57 |
R$ 25,38 |
43.680 (hora) |
R$ 92.369,47 |
R$ 1.108.433,61 |
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69 |
Auxiliar geral de conservação de vias permanentes por hora/ posto 44 hrs |
HORA |
R$ 22,71 |
R$ 28,62 |
320.656 (hora) |
R$ 764.725,69 |
R$ 9.176.708,31 |
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71 |
Eletricista iluminação pública com periculosidade de 30% por hora / posto |
HORA |
R$ 27,81 |
R$ 37,03 |
31.200 (hora) |
R$ 96.282,37 |
R$ 1.155.388,47 |
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79 |
Soldador com insalubridade de 20% por hora/posto 44 hrs |
HORA |
R$ 29,21 |
R$ 31,83 |
6.039 (hora) |
R$ 16.017,28 |
R$ 192.207,37 |
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TOTAL |
R$ 1.591.513,28 |
R$ 19.098.159,36 |
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CLÁUSULA SEGUNDA – Após a implementação da repactuação prevista na Cláusula Primeira, o valor TOTAL do CONTRATO passará a ser de R$ 860.051,76 (Oitocentos e sessenta mil, cinquenta e um reais e setenta e seis centavos).
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA -3 CONTRATO 213/202 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QUANT. (ANUAL) |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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04 |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40 HRS SEMANAIS |
10 POSTOS |
84 |
R$ 4.577,78 |
R$ 384.533,52 |
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63 |
SERRALHEIRO 44 HRS SEMANAIS |
03 POSTOS |
36 |
R$ 8.012,96 |
R$ 288.466,56 |
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64 |
AUXILIAR DE SERRALHEIRO 44 HRS SEMANAIS |
03 POSTOS |
36 |
R$ 5.195,88 |
R$ 187.051,68 |
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TOTAL R$ 860.051,76 |
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CLÁUSULA TERCEIRA – Considerando que os efeitos financeiros têm início a partir do dia 01/06/2025, data em que foi protocolado o pedido de repactuação, verifica-se uma diferença a favor da Contratada no valor de R$ 20.455,95 (Vinte Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco
Reais e Noventa e Cinco Centavos).
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Data da última Repactuação |
Valor Mensal 2024 |
Valor Mensal após a Repactuação |
Diferença Retroativa de junho/2025 |
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01/06/2024 |
R$ 51.215,03 |
R$ 71.670,98 |
R$ 20.455,95 |
DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2025.