DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 140/2025, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 004/2025, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO CRAS DE ARAPUTANGA/MT, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear as servidoras da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo n.º 140/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica n.º 004/2025.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 140/2025 – Empresa: ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.522.407/0002-09.

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço pela Secretaria Municipal de Assistência Social, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sra. Claudinéia Araújo dos Santos Benvenutti como fiscal titular e a Sra. Jaqueline Campos Dias como fiscal suplente – Responsáveis pelo serviço requisitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove (29) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal