2º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 235/2023-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
LOCADOR: FRANCISCO DO PRADO E SILVA
OBJETO: Locação de Imóvel de uso comercial, com área construída de 814,17 m2, para instalação de unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, a fim de viabilizar parceira da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 235/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/08/2025 até 17/08/2026, correspondendo ao 2º aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR, de acordo com a variação do IPCA (IBGE), referente ao período compreendido entre 08/2024 a 07/2025, totalizando o percentual de 5,225220%, passando o valor do Contrato Administrativo nº 235/2023-PGM de R$ 94.048,44 para R$ 98.962,68 (noventa e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), conforme planilha:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA – CONTRATO 235/2023 |
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DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE USO COMERCIAL - localizado na: Rua General Osório, Bairro Centro, Cáceres – MT. Coordenadas Geográficas: 16° 4'20.42"S Fonte: Google Earth 57°41'19.34"O Inscrição Cadastral Imobiliária: 300105260425001 |
MÊS |
12 |
R$ 8.246,89 |
R$ 98.962,68 |
CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO REAJUSTADO EM R$ 98.962,68 (Noventa e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2025.