2º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 249/2023-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LOCADOR: GESSI BATISTA MONTEIRO
OBJETO: Locação de Imóvel residencial, localizado na Rua dos Jequitis, Bairro Jardim das Oliveiras, Cáceres – MT, para instalação da ESF JARDIM DAS OLIVEIRAS, da Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 249/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2025 até 31/08/2026, correspondendo ao 2º aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 197/2023-PGM, correspondente à variação do Índice IPCA-IBGE, referente ao período compreendido entre 09/2024 a 07/2025, com valor percentual correspondente 5,246270%, conforme descrição na tabela abaixo:
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PERÍODO DE CORREÇÃO |
VALOR BASE (MENSAL) |
VALOR BASE (ANUAL) |
PERCENTUAL APLICADO IGP-M |
VALOR CORRIGIDO (MENSAL) |
VALOR CORRIGIDO (ANUAL) |
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De setembro/2024 a julho/2025 |
R$ 2.085,23 |
R$ 25.022,76 |
5,246270% |
R$ 2.194,63 |
R$ 26.335,56 |
CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO REAJUSTADO EM R$ 26.335,56 (Vinte e Seis Mil Trezentos e Trinta Reais e Cinquenta e Seis Centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CONTRATO 249/2023 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - localizado na Rua dos Jequitis, Bairro Jardim das Oliveiras. Coordenadas Geográficas:16°5'46.89"S 57°42'22.40"O Fonte: Google Earth |
MÊS |
12 |
R$ 2.194,63 |
R$ 26.335,56 |
DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 2025.