CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR FABIO DE ARAUJO POMPERMAYER.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· Memorando n° 16.750/2025 via 1Doc, datado em 20 de agosto de 2025.

· o disposto no art. 119 da Lei Municipal 1130, de 11 de julho de 2006 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras Providências;

· a certidão de nascimento expedida pelo Cartório de 2º Ofício de Tangará da Serra-MT em 02 de setembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Paternidade ao servidor FABIO DE ARAUJO POMPERMAYER, matrícula funcional nº 6138, Efetivo no cargo de Motorista de Veículos Pesados, na função de Coordenador de Transporte Escolar vinculado à Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 119 da Lei Municipal 1.130/2006;

Art. 2º A Licença será concedida pelo período de 20 (vinte) dias, com início em 01/09/2025 e término em 20/09/2025;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis - MT, 02 de setembro de 2025.

JOSÉ MARCIANO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração