Processo Administrativo nº 116/2025

Dispensa de Licitação nº 030/2025;

Considerando os motivos apresentados pela Ilustre Secretária de Administração – Srª Jéssika de Melo Gomes, motivos os quais acato e me filio, resolvo:

Revogar integralmente o Processo de Dispensa de Licitação nº 030/2025, bem como o Processo Administrativo nº 116/2025.

Determinar, por conseguinte:

a) – a publicação do ato de revogação para que assim se concretize a sua eficácia e produza os efeitos legais próprios;

b) – que se garanta os direitos e prazos previstos em lei aos interessados.

Publique-se.

Alto Garças – MT, em 02 de setembro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal