PORTARIA N.º 447/2025.
4 de Setembro de 2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA LUIZA SANTOS SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n. 109 inciso V;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade à servidora LUIZA SANTOS SILVA, no cargo de agente administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura. A servidora estará afastada das suas atividades pelo período de 25 de agosto de 2025 a 20 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 25 de agosto de 2025.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 02 de setembro de 2025.
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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL