Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de Sorriso e o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso – PREVISO.

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações de apoio, valorização e garantia de direitos aos aposentados e pensionistas vinculados ao PREVISO;

CONSIDERANDO que o projeto MoviMente PREVISO – Corpo e Mente em Sintonia busca promover a saúde mental, prevenindo declínios funcionais, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e promovendo envelhecimento ativo, saudável e participativo;

CONSIDERANDO que a cooperação mútua entre o Município de Sorriso e o PREVISO contribui para a eficiência das ações de promoção da saúde, bem-estar e cidadania dos segurados;

O MUNICÍPIO DE SORRISO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.239.076/0001-62, com sede no Paço Municipal, Avenida Porto Alegre, nº 2525, Centro, representado pelo Prefeito Municipal ALEI FERNANDES , no exercício de seu mandato, e, de outro lado, o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso – PREVISO, com sede na Avenida Natalino João Brescansin nº 3.134, Bairro Alphaville, Sorriso-MT, inscrito no CNPJ nº 32.946.188/0001-51, representado por seu Diretor Executivo ADÉLIO DALMOLIN, brasileiro, casado, portador do RG nº 912.743-7 SSP/PR e CPF nº 067.755.199-15, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação Técnica, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente Termo de Cooperação Técnica é a cooperação mútua entre o Município de Sorriso e o PREVISO para o desenvolvimento e execução do projeto MoviMente PREVISO – Corpo e Mente em Sintonia, voltado a aposentados e pensionistas, por meio de ações socioeducativas, incluindo oficinas participativas, rodas de conversa, atividades artísticas, culturais e expressivas, com vistas à promoção do envelhecimento ativo, saudável e participativo, bem como o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

O presente termo não implica obrigações de natureza financeira para qualquer dos partícipes, que se comprometem a arcar, respectivamente, com eventuais custos que advierem de sua execução, dentro de sua competência.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

Compete ao Município de Sorriso – MT:

I – Disponibilizar apoio institucional e logístico para execução das atividades do projeto, inclusive mediante cooperação de secretarias municipais (Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte), quando necessário;

II – Apoiar a articulação com instituições de ensino superior e profissionais liberais voluntários que possam colaborar com oficinas, palestras e atividades do projeto;

III – Promover, em conjunto com o PREVISO, ações de divulgação e sensibilização da comunidade sobre o projeto.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO PREVISO

Compete ao PREVISO:

I – Coordenar a execução do projeto MoviMente PREVISO, responsabilizando-se pela gestão administrativa e pedagógica das atividades;

II – Disponibilizar espaço físico adequado e recursos materiais necessários ao desenvolvimento das oficinas e encontros socioeducativos;

III – Articular a participação de aposentados e pensionistas vinculados ao PREVISO, garantindo inclusão e acessibilidade às atividades;

IV – Fornecer informações periódicas ao Município sobre o andamento do projeto, seus resultados e impactos sociais.

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme interesse das partes.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

A publicação deste instrumento, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Município de Sorriso – MT.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO

O Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido por superveniência de norma legal ou evento que o torne inexequível, ou ainda por vontade das partes, bastando para tanto a notificação prévia.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Sorriso, Estado de Mato Grosso, como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas, para que surta os efeitos jurídicos e legais.

Sorriso – MT, 01 de setembro de 2025.

ADÉLIO DALMOLIN

Diretor Executivo PREVISO

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Testemunhas:

Nome: 

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