SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APOIO DE INFRAESTRUTURA AO CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE MATUPÁ PARA A REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
BRUNO SANTOS MENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer apoio de infraestrutura ao Conselho de Pastores Evangélicos de Matupá, devidamente inscrito no CNPJ nº. 56.440.747/0001-15, para realização da Semana Municipal da Cultura Evangélica, a ser realizada nos dias 12 e 13 de setembro de 2025, em conformidade com a Lei Municipal nº. 786, de 28 de outubro de 2011.
Art. 2º. O apoio de infraestrutura referido no artigo anterior compreenderá os seguintes itens:
I. Sistema de som e iluminação para o evento; 
II. 06 (seis) banheiros químicos; 
III. 05 (cinco) barracas para a praça de alimentação;
IV. Decoração ao evento; 
V. Material gráfico.
Art. 3º. O Conselho de Pastores Evangélicos de Matupá estará obrigado a entregar relatório de atividades ao Poder Executivo Municipal, como forma de prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia de finalização do evento.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá/MT, aos três dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Registre-se, 
Publique-se, 
Cumpra-se.
Bruno Santos Mena
Prefeito Municipal