PREVICON

PORTARIA Nº 031/2025

REAVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL DOS APOSENTADOS POR INCAPACIDADE

O Fundo de Previdência Social dos Servidores Efetivos de Confresa - PREVICON, CNPJ nº 12.850.750/0001-31, com sede na Rua 13 de Maio, 14A, Quadra 26, Centro - Confresa/MT, neste ato representado pelo Secretário Municipal Adjunto de Previdência, o Sr. Cristhiano Melgaço Felipe, CONVOCA os seguintes Aposentados por Incapacidade para Reavaliação Médica Pericial:

· Iolanda Bernadete Tonetto Mota;

· Valmir Rodrigues da Mata;

· Romildo Alves dos Santos;

· Elizete Ferreira da Silva,

DISPOSIÇÕES GERAIS

Objetivo: Reavaliação Médica das condições que ensejaram a concessão judicial ou administrativa do referido benefício previdenciário.

Fundamentação: A presente convocação fundamenta-se no Artigo 12, Inciso I da Lei Complementar nº 164 de 22 de dezembro de 2020.

Ficam dispensados da Reavaliação prevista nesta portaria, os aposentados por incapacidade que possuam 60 anos ou mais.

Medidas serão tomadas para o retorno as atividades laborais, o segurado cujo laudo médico emitido após a Reavaliação, indique aptidão.

DATA E LOCAL

A perícia médica será realizada no dia 10 de Setembro de 2025, às 14h:00hs, na CLINICA AME, localizada na Rua Alamedas das Orquídeas, nº 28, Centro, na cidade de Confresa/MT.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa – MT, 01 de Setembro de 2025

CRISTHIANO MELGAÇO FELIPE

Secretário Municipal Adjunto de Previdência

Previcon – Portaria nº 607/2025