TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2025.

OBJETO: “CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA OBRA DO ALAMBRADO PARA O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-081830/2025 PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS UNITÁRIOS”. EDITAL E ANEXOS;

EMPRESA: SERRALHERIA ARAGUAIA LTDA CNPJ 13.074.028/0001-15; Endereço Rua Severiano Neves, nº 500, centro São Félix do Araguaia -MT, CEP 78-670-000; Representado neste ato pelo Sro ELDER VIEIRA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 002.405.641-38 E RG nº 153583305 - SSP-MT tel. 66 99901-7196;

VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais);

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA 30(trinta) DIAS,

PRAZO VIGENCIA CONTRATO: 60(sessenta) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de máquinas e equipamentos, nos termos do artigo 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 03 de setembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.