DECRETO Nº 2662/2025
4 de Setembro de 2025
DECRETO Nº 2662/2025
DE SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeito(a) Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1097/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA |
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.001 Cód. Reduzido |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 333 |
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001.15.452.0059.20273 |
MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 335 |
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001.15.452.0059.20273 |
MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 362 |
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001.26.782.0260.20051 |
MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA |
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3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
20.000,00 |
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SUBTOTAL |
170.000,00 |
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TOTAL |
170.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA |
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.001 Cód. Reduzido |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 338 |
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001.15.452.0059.21038 |
MANUTENÇÃO DE CANTEIROS, JARDINS, PRAÇAS E TERRENOS PÚBL |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 363 |
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001.26.782.0260.20051 |
MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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.002 Cód. Reduzido |
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 375 |
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002.17.605.0200.20045 |
MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DE AGUA E ESGOTO/ DMAE |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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SUBTOTAL |
170.000,00 |
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TOTAL |
170.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT.
Ribeirão Cascalheira - MT, 01 de setembro de 2025.
ELZA DIVINA BORGES GOMES
Prefeita Municipal