“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade em favor do Sr. Aldo Pires Vieira”.

Presidente do FEMPAS, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 12, incisos III, alínea b, da Lei Municipal n.º 355/2005, de 25 de agosto de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor do Sr. Aldo Pires Vieira, portador do RG. n.º *****52-0 SESP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 040.***.***-00, efetivo no cargo de Motorista Escolar, Nível “08”, Classe “B”, contando com um total de 7.107 dias, ou seja, 19 (dezenove) anos, 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do FEMPAS n.º 2025.8.02.0020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Querência - MT, 15 de agosto de 2025.

Natan Basso Trucolo

                                                                       Presidente

HOMOLOGO:

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal