PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RELATÓRIO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

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Contrato Administrativo nº 120/2024

Processo Licitatório nº 035/2024 – Dispensa de Licitação nº 016/2024

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1. Identificação do Contrato

• Contratante: Município de Porto dos Gaúchos/MT
• Contratada: Mineradora Lua Bonita Ltda – ME, CNPJ nº 37.084.150/0001-30
• Objeto: Aquisição de areia e pedra britada para execução de calçada e acesso de ônibus no Terminal Rodoviário Cândido Morimã, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
• Valor Total: R$ 13.335,00 (treze mil, trezentos e trinta e cinco reais)
• Vigência: 12 meses a contar de 10 de maio de 2024, podendo ser encerrado antecipadamente em caso de execução integral.
• Fiscal do Contrato: Daiane Cardoso Aguiar – Portaria nº 193/2024.

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2. Execução do Objeto

A contratada foi responsável pelo fornecimento de:

• 63 m³ de areia lavada, no valor de R$ 5.670,00;
• 73 m³ de seixo britado, no valor de R$ 7.665,00.

Os materiais foram entregues em conformidade com as especificações do edital e do contrato, devidamente utilizados na execução de calçada e acesso de ônibus do Terminal Rodoviário Cândido Morimã.

Até o presente momento, não foram registrados atrasos, não conformidades ou ocorrências que comprometessem a qualidade dos materiais fornecidos.

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3. Fiscalização

A execução contratual foi acompanhada pela fiscal designada. Contudo, ressalta-se que a servidora designada não possui conhecimento técnico específico na área de engenharia e pavimentação, e o acompanhamento ocorreu somente a partir da execução prática, não abrangendo todas as fases contratuais.

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4. Impacto Orçamentário

Conforme estabelecido no contrato, os custos foram atendidos pela seguinte dotação orçamentária:

• Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
• Unidade Orçamentária: 003 – Departamento de Urbanismo
• Função: 15 – Urbanismo
• Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
• Programa: 0037 – Manutenção de Vias Urbanas e Obras Complementares
• Projeto/Atividade: 3510 – Construção e Reforma de Calçadas e Meios Fios
• Elemento de Despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
• Valor: R$ 13.335,00

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5. Conclusão

Diante do exposto, conclui-se que a empresa Mineradora Lua Bonita Ltda – ME cumpriu as obrigações assumidas no Contrato nº 120/2024, entregando os materiais contratados em conformidade com as especificações técnicas e administrativas.

Recomenda-se, entretanto, que para contratos que envolvam aspectos técnicos de engenharia e obras, seja designado fiscal com conhecimento especializado, de forma a garantir maior rigor no acompanhamento da execução.

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DIRCEU FULBER

Secretário de Infraestrutura

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DAIANE CARDOSO AGUIAR

Fiscal de Contrato

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ROSA MARIA DA SILVA

Suplente do Fiscal

19 de agosto de 2025- Porto dos Gaúchos-MT.