APROVA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA n° 5.049 – C.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA–MT.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO IMÓVEL:

Art 1º - Fica aprovado o Desmembramento de Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 506,15m²(quinhentos e seis virgula quinze metros quadrados), locado sob o lote n° 15 (quinze) da quadra n°42,(quarenta e dois) do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA II, pertencente a BIERICA DE PAULA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira –MT portadora da cédula de identidade RG nº 2063666-0 SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 038.938.541-77, filha de Guilhermina Ribeiro da Silva e Miguel Alves Bueno, dentro dos seguintes limites e confrontações.

FRENTE: 15,50 metros com a Rua Tocantins;

LADO DIREIT 34,30 metros com o lote nº16;

LADO ESQUERDO: 33,30 metros com o lote nº14;

FUNDO: 14,45 metros com o lote nº03.

DAS CARACTERISTICA APÓS O DESMEMBRAMENTO

LOTE 15-A

Art.2º - Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 253,08 m² (duzentos e cinqüenta e três vírgula zero oito metros quadrados), locado sob o lote n°15-A da quadra n°.42, do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA-II, pertencente a BIERICA DE PAULA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira –MT portadora da cédula de identidade RG nº 2063666-0 SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 038.938.541-77, filha de Guilhermina Ribeiro da Silva e Miguel Alves Bueno, dentro dos seguintes limites e confrontações.

FRENTE: 7,75 metros com a Rua Tocantins;

LADO DIREITO 34,30 metros com o lote nº16;

LADO ESQUERDO: 33,82 metros com o lote nº15;

FUNDO: 7,11 metros com o lote nº03.

DAS CARACTERISTICA DA AREA REMANESCENTE DO IMOVEL,

LOTE 15

Art. 3º- Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 253,07m² (duzentos e cinqüenta e três virgula zero sete metros quadrados), locado sob o lote n°15 da quadra n°.42, do loteamento urbano denominado, RIBEIRAO CASCALHEIRA II’’ pertencente a BIERICA DE PAULA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira –MT portadora da cédula de identidade RG nº 2063666-0 SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 038.938.541-77, filha de Guilhermina Ribeiro da Silva e Miguel Alves Bueno, dentro dos seguintes limites e confrontações.

FRENTE: 7,75 metros com a Rua Tocantins;

LADO DIREITO 33,82 metros com o lote nº15-A;

LADO ESQUERDO: 33,30 metros com o lote nº14;

FUNDO: 7,34 metros com o lote nº03.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo do Engenheiro civil RODRIGO DO CARMO DINIZ , com registro no sistema CREA nº 24.293 D-GO ‘

e ART N° 1220250157393

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 11 de Agosto de 2025.

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Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal