APROVA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA n° 8.857 – C.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA–MT E REMEMBRAMENTO DA MATRICULA 3.506 C.R.I. RIBEIRAO CASCALHEIRA –MT.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO IMÓVEL:

DESMEMBRAMENTO

Art 1º - Fica aprovado o Desmembramento de Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 351.84m²(trezentos e cinqüenta e um virgula oitenta e quadro metros quadrados), locado sob o lote n° 02 da quadra n°. 52, do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA-II, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 9,82 metros com a Avenida dos Expedicionários; LADO DIREITO: 35,18 metros com lote 03; LADO ESQUERDO: 35,72 metros com lote 01 e 18; e FUNDO: 10,03 metros com lote 17: PROPIETARIO; JAIR DE OLIVEIRA BRITO, administrador de serviços rurais,divorciado, portador da cédula de identidade RG nº2593083 SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob o nº 433,617,221-87, que declarou convier em união estável com DAIANA BARBOSA BELEM, do lar, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 15730034 SSP/MT, e inscrita no CPF/MF sob n° 034,770,191-48.

DAS CARACTERISTICA APÓS O DESMEMBRAMENTO

Art.2º - Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 117,46m² (cento e dezessete virgula quarenta e seis metros quadrados), locado sob o lote n° 02-A da quadra n°. 52, do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA II, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 10,00 metros com a remanescente lote 02; LADO DIREITO: 11,70 metros com lote 03; LADO ESQUERDO: 11,75 metros com os lotes 01 e 18 e FUNDO: 10,03 metros com lote 17: PROPIETARIO; JAIR DE OLIVEIRA BRITO, administrador de serviços rurais,divorciado, portador da cédula de identidade RG nº2593083 SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob o nº 433,617,221-87, que declarou convier em união estável com DAIANA BARBOSA BELEM, do lar, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 15730034 SSP/MT, e inscrita no CPF/MF sob n° 034,770,191-48.

DAS CARACTERISTICA DA AREA REMANESCENTE DO IMOVEL,

Art. 3º- Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 234,38m² (duzentos e trinta e quatro virgula trinta e oito metros quadrados), locado sob o lote n° 02 da quadra n°. 52, do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA II, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 9,82 metros com a Avenida dos Expedicionários LADO DIREITO: 23,48 metros com o lote 03; LADO ESQUERDO:23,97 metros com lote 01; e FUNDO: 10,00 metros com lote 02-A: PROPIETARIO; JAIR DE OLIVEIRA BRITO, administrador de serviços rurais,divorciado, portador da cédula de identidade RG nº2593083 SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob o nº 433,617,221-87, que declarou convier em união estável com DAIANA BARBOSA BELEM, do lar, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 15730034 SSP/MT, e inscrita no CPF/MF sob n° 034,770,191-48.

DO REMEMBRAMENTO

DAS CARACTERISTICA ORIGINAL DO IMOVEL

IMOVEL I

Art. 4º - Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 148,68m² (cento e quarenta e oito virgula sessenta e oito metros quadrados), locado sob o lote n° 18 da quadra n°. 52, do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA II, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 10,86 metros com a rua Minas Gerais; LADO DIREITO: 13,79 metros com o lote 01; LADO ESQUERDO: 14,37 metros com lote 17 e FUNDO: 10,26 metros com lote 02. PROPIETARIA; EUFRAZIA ANA DA COSTA, divorciada, portadora da cédula de identidade RG mº2276411-9 SSP-MT e inscrito no CPF/MF sob o nº340,352,221,00.

IMOVEL II

Art. 5º - Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 117,46m² (cento e dezessete virgula quarenta e seis metros quadrados), locado sob o lote n° 2-A da quadra n°. 52, do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA II, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 10,00 com a remanescente lote 02; LADO DIREITO: 11,70 metros com o lote 03; LADO ESQUERDO: 11,75 metros com lote 01 e 18; e FUNDO: 10,03 metros com lote 17: PROPIETARIA; EUFRAZIA ANA DA COSTA, divorciada, portadora da cédula de identidade RG mº2276411-9 SSP-MT e inscrito no CPF/MF sob o nº340,352,221,00.

Art. 6º - Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 266,14m² (duzentos e sessenta e seis virgula quatorze metros quadrados), locado sob o lote 18 da quadra n° 52, do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA II, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 10,86 com a rua Minas Gerais; LADO DIREITO: 13,79 metros com o lote 01; FRENTE : 1,50 com o lote 01;LADO DIREITO10,00 com o lote 02; LADO ESQUERDO 24,40 metros com o lote 17 e FUNDO: 11,70 metros com lote 03: PROPIETARIA; EUFRAZIA ANA DA COSTA, divorciada, portadora da cédula de identidade RG mº2276411-9 SSP-MT e inscrito no CPF/MF sob o nº340,352,221,00.

Art. 7º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo do Engenheiro civil VALDENEZIO XAVIER DA SILVA , com registro no sistema CREA nº 6968/D ‘

e ART N° 1220240226713

Art. 8º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 28 de Agosto de 2025.

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Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal