portaria 255/2016
28 de Junho de 2016
PORTARIA 255/2016
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 264 de 02/08/2010, 265 de 02/08/2010 e 247 de 01/03/2010, que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai – MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Reenquadrar, o servidor municipal FRANCK LANE DE SOUZA LIMA, Matricula 629, que adquiriu o direito à elevação de NIVEL 202 A-03 PARA NIVEL 202 A-04;
Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se;
Registra-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 30 de Junho de 2016.