SÚMULA: “Revoga o Decreto 096/2023 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pelo artigo 72, II, c da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica Revogado o Decreto 096/2023, o qual tem por sumula nomear membros para compor Comissão Municipal de Sindicância Administrativa e dar outras providencias.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 02 de setembro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

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