Extrato de Apostilamento
4 de Setembro de 2025
1º Termo de Apostilamento ao contrato administrativo nº 80/2023, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Sisponto Sistemas Inteligentes Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.455.458/0001-35. Objeto do Contrato: Locação de Sistema para registro de ponto – jornada de trabalho, por meio de reconhecimento facial. Objeto do Apostilamento: a) Prorrogação da Vigência: Pelo presente termo, fica a vigência prorrogada em 12 (doze) meses, contados a partir de 05/09/2025 até 04/09/2026; b) Reajuste do valor: Para a execução da nova vigência, o valor do contrato fica reajustado em 5,1280% conforme índice INPC acumulado dos últimos 12 (doze) meses, passando a vigorar com o valor de R$18.269,33 (dezoito mil, duzentos e sessenta e nove reais, trinta e três centavos); c) Ratificação: Ficam ratificadas todas as cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 03/09/2025.