Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 164/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 140/2023, referente PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 079, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$586,30 Órgão: Sec. de Saúde Unidade: Gestão Elemento de despesa: 3.3.90.39 Reduzido: 295

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$586,30 Órgão: Sec. de Saúde Unidade: Assistência Farmacêutica Elemento de despesa: 3.3.90.39 Reduzido: 1127

Água Boa–MT, 31 de julho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal