DECRETO Nº 118/2025

Que acresce dispositivo ao Decreto nº 085/2023, alterado pelo Decretos 114/2023, 030/2024, 036/2024, 081/2024, 113/2024 e 054/2025, que regulamenta a gratificação de incentivo aos Servidores designados para desenvolver o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 2.553, de 12 de dezembro de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1° - Fica acrescido o inciso XIII no Art. 2º do Decreto nº 085/2023, alterado pelo Decretos 114/2023, 030/2024, 036/2024, 081/2024, 113/2024 e 054/2025, que regulamenta a gratificação de incentivo aos Servidores designados para desenvolver o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso, nos termos da Lei Municipal nº 2.553, de 12 de dezembro de 2022.

Art.2º - .......

XIII - EDUARDO RODRIGUES NEVES – ESCRITURÁRIO.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 01 de setembro de 2025.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal