PORTARIA Nº 025/2025

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.

Sandra Gonzaga Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO que a servidor é de cargo efetivo, e que a Lei Municipal nº 850 e 851/2014, que trata de suas atribuições e que o mesmo desempenha funções além das atividades mencionadas no Plano de Cargos e Carreiras e;

CONSIDERANDO que a servidor a partir dessa desta ficará responsável em atender os serviços de Ouvidoria ficando responsável por desenvolver este trabalho junto a Câmara Municipal de Nova Bandeirantes - MT;

RESOLVE :

ARTIGO 1º - Fica concedido ao Servidor Marcos Pires Carriel , a gratificação mensal de 30% sobre os valores de seus vencimentos, nos termos da Lei Municipal nº 851/2014, por desempenhar funções além das atividades do Plano de Cargo e Carreiras, quais sejam: atender os serviços de Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes, estado de Mato Grosso.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de setembro de 2025.

ARTIGO 3º - Revogam - se as disposições em contrário.

Registre - se Publique - se Cumpra - se

GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

EM 01 DE SETEMBRO DE 2025

Sandra Gonzaga Cordeiro

Presidente