PORTARIA Nº 026/2025

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, Sandra Gonzaga Cordeiro, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a servidora é de cargo efetivo, e que a Lei Municipal nº 850 e 0851/2014, que trata de suas atribuições e que o mesmo desempenha funções além das atividades mencionadas no Plano de Cargos e Carreiras e;

CONSIDERANDO que a servidora a partir desta ficará responsável em auxiliar nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Reuniões, Solenidades, e demais atividades vinculadas a Secretaria Administrativa desta Casa de Leis.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica concedido à Servidora Sr.ª. Rosana Alves dos Santos Nascimento, a gratificação de 30 % sobre os valores dos seus vencimentos, nos termos da Lei Municipal nº 851/2014, por desempenhar funções além das atividades do Plano de Cargo e Carreiras, quais sejam: auxiliar nos serviços da Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de setembro de 2025.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre -se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes-MT,

01 de setembro de 2025.

Sandra Gonzaga Cordeiro

Presidente