ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA DELIBERAÇÕES E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE POCONEANA – HOSPITAL GERAL DE POCONE/MT

Aos 18° (decimo oitavo) dia do mês de agosto de 2025, em segunda chamada às 18h:30min, atendendo ao Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária, publicada em 08 de agosto de agosto de 2025, devidamente afixado na sede do hospital, reuniram-se os associados no auditório da secretaria municipal de saúde de Poconé- MT, com presenças devidamente registradas em lista integrante da presente Ata e ao 1° secretario: Olimpio de Arruda Leite Neto, coube a tarefa de registrar a presente Ata para deliberarem quanto:

· Ao parcelamento do montante total devido relativo ao não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo autorização para negociação administrativa e/ou judicial junto à Caixa Econômica Federal, caso necessário;

· Sobre a regularização e eventual parcelamento das dívidas acumuladas junto à concessionária de energia elétrica ENERGISA, com autorização para formalização de acordo extrajudicial ou judicial;

· E sobre proposta de alteração estatutária com a finalidade de instituir um prazo mínimo de filiação associativa para o exercício do direito de voto nas eleições vindouras da entidade.

Assumiu a direção dos trabalhos, o Bruno Gil para introduzir sobre o que seria a pauta da assemblei, posteriormente a Presidente Eulina Pires de Moraes tomou a palavra juntamente com o membro da diretoria Sr.° Bento Rondon, e explicitaram sobre os diversos problemas enfrentados pela associação.

Na ENERGISA, o hospital encontra-se com uma dívida de R$ 509.000,00 (quinhentos e nove mil reais), e está firmando uma parceria com a cooperativa dos mineradores de Poconé. Que honrarão a dívida.

Logo, o contador e funcionário do Hospital, Aurelio tomou a palavra, demonstrando todas as dívidas da associação, inclusive com dívidas desde a pandemia do Covid, o que totaliza o montante de R$ 3.248.278,01 (três milhões e duzentos e quarenta e oito mil e duzentos e setenta e oito reais e um centavo).

A funcionária Lidiane Francis, do setor de Recursos Humanos, demonstrou que foi feito o acordo do FGTS, que ficou no montante de R$ 1.008.278,01, divididos em 84 parcelas de R$ 10.436,09 (sete anos), e pago integralmente o valor de 40.718,31. Foi solicitado na Caixa Econômica Federal, o RDF (retificação com devolução do FGTS), de pessoas que já receberam o FGTS, em acordos judiciais, porém não tinham sido informados ao Banco.

 

Aproximadamente R$ 300.000,00 será devolvido na conta da associação. A dívida de 2021/2025 do FGTS, está aproximadamente em R$ 800.000,00 com possível parcelamento.

A seguir, o Responsável Técnico, enfermeiro Jeferson Gonçalves tomou a palavra. Demonstrando sobre os recursos que o hospital recebe mensalmente, além das emendas parlamentares, que foi para subsidiar exames e cirurgias eletivas.

Nos dados estatísticos foram realizadas 639 cirurgias oftalmológicas em 2024. Em 2025 até a presente data 556 pacientes atendidos totalizando 1.195 pacientes oftalmológicas entre 2024 e 2025.

São realizados partos normais e cesariana no hospital em parceria com a mineração Santa Clara e com o médico Dr° Rogério Barros, no ano de 2024, 127 bebes nasceram e 2025, 56 bebes nasceram em Poconé, totalizando 183 partos até julho de 2025.

Das Cirurgias eletivas, o hospital atende 15 municípios do estado de Mato Grosso, em 2024 foram realizados 1.122 procedimentos cirúrgicos, como de laqueaduras, hernias, vasectomia, hidrocele, entre outros. Em 2025 até julho, foram realizados 807 procedimentos cirúrgicos, totalizando 1.929 cirurgias.

Em 2024, ocorreram 1.040 internações de pacientes no hospital e em 2025 ocorreram 747 internações, totalizando o montante de 1787 pacientes atendidos, tendo que atingir a meta para receber a contratualização formalizadas com a prefeitura de Poconé-MT, que inclusive sede a ambulância com motorista para transportar os pacientes.

A seguir o 1° tesoureiro: Esmaer Lourenço, acrescentou que só a despesa com a folha de funcionários é aproximadamente de 170.000,00, e que a crise financeira se arrasta por anos, devido aos gastos hospitalares elevados, sobrevivendo de doações e parcerias firmadas.

O hospital sempre realiza capacitações, orientações e treinamento dos funcionários, trabalhando principalmente com a humanização. O enfermeiro Jeferson finalizou que foram atendidos 5.094 pacientes na associação, entre internações, cirurgias, procedimentos, entre outros.

Dessa forma, a presidente, membros da diretoria e funcionários esclareceram sobre o acordo de parcelamento do FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) realizado na Caixa Econômica Federal, despesas do hospital, recursos que o hospital recebe mensalmente, procedimentos realizados, dívida de Energisa, processos judiciais, entre outros.

A seguir, o secretario de saúde, Itamar Lourenço, parabenizou os membros da diretoria do hospital, funcionários, e que essas assembleias deveriam ser realizadas sempre para que a população entenda como anda a gestão, e como é importante ter um bom diálogo

 

entre o município e a associação, para que sempre melhore a parceria, e que a

transparência é o melhor caminho.

Logo em seguida, o prefeito municipal Dr° Jonas, tomou a palavra e também parabenizou os membros da diretoria, funcionários, e que o hospital precisa profissionalizar a gestão, pois os custos na saúde sempre serão elevados, pisos das categorias devem ser cumpridos, que sempre poderá contar com o prefeito.

Em relação a alteração estatutária, a Presidente fez uma exposição de motivos para a reforma estatutária, quando falou sobre a importância de a Associação ter um Estatuto atualizado, quando então a Presidente apresentou a proposta de alteração, que foi lida ponto a ponto.

Após sua leitura, foi dada a palavra aos presentes, a maioria manifestou-se favorável à reforma, tendo havido debates e explicações, mas sempre se alcançando o consenso, foi aprovado por unanimidade dos presentes o Estatuto Social em questão devendo ser acrescido os seguintes incisos no Artigo 36 do estatuto, que terá a seguinte redação:

“Artigo 36

I - Só podem ser eleitos, ou seja, candidatos, os associados admitidos há pelo menos 90 (noventa) dias, no pleno gozo dos seus direitos.

II - Só podem exercer o direito de voto, bem como de qualquer forma participar no processo eleitoral, os associados que à data da Assembleia Geral Eleitoral tenham há pelo menos 90 (noventa) dias a qualidade de associados da Associação e que tenham as suas quotas em dia.

III - No último ano de cada mandato, no último dia útil do mês de outubro, os associados reunirão-se em Assembleia Geral Eleitoral para a eleição da diretoria.

IV – A posse da diretoria eleita ocorrerá no 10° (decimo) dia útil do mês de janeiro.”

Finalmente, a Presidente passou a palavra para quem quisesse se manifestar, e na ausência de manifesto e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, determinando a mim, 1° secretario que lavrasse a presente Ata.

A presente segue assinada por mim, 1° Secretario: Olímpio de Arruda Leite Neto, pela Presidente Eulina Pires de Moraes e demais associados presentes