ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA POCONEANA APROVADO PELA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 18/08/2025.

CAPÍTULO I

Da Denominação, Sede e Afins

Art. 1º. A Associação Beneficência Poconeana, construída em 10 de agosto de 1.943, é uma associação sem fins lucrativos, que terá duração por tempo indeterminado, com sede no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. A Associação Beneficência Poconeana, tem por finalidade a prestação de serviços hospitalares, com amparo aos enfermos, inválidos e proteção à infância, à maternidade, bem como atendimento às necessidades de atividades voltadas à saúde da população local.

Parágrafo Único – A Associação não constituí patrimônio de indivíduos, constitui associação de carácter beneficente e assistência social.

Art. 3º. No desenvolvimento de suas atividades a Associação não fará qualquer distinção quanto a raça, cor, sexo língua, condição social, credo político ou religioso, nacionalidade, naturalidade condição social ou financeira.

Art. 4º A Associação terá um Regimento Interno, que deverá ser aprovado por sua Diretoria e Corpo Clínico, que disciplinará seu funcionamento.

 

CAPÍTULO II

Dos Associados.

Art. 5º A Associação é constituída por número ilimitado de associados, destingidos em três categorias: Fundadores, Beneméritos e Contribuintes;

Parágrafo Primeiro – São associados fundadores aqueles que participam da constituição da Associação em 10/08/1943, e por conseguinte opuseram assinatura na ata de constituição.

Parágrafo Segundo – São associados beneméritos aqueles que contribuíram e contribuem de forma excepcional para o crescimento da Associação, sendo que seu ingresso nessa condição se dá por indicação de um membro da Diretoria, cuja deliberação se dá pela Assembleia Geral.

Parágrafo Terceiro – São associados contribuintes aqueles que de livre e espontânea vontade contribuem com doações, de forma continuada para a manutenção da Associação sendo que seu ingresso nessa condição se dá por requerimento, informando periodicidade, forma e espécie da doação, cuja aprovação depende da deliberação da Diretoria.

Parágrafo Quarto – A Diretoria para deliberação do pedido de ingresso, poderá solicitar informações e documentos ao candidato, e não sendo aprovado o ingresso do candidato á associado contribuinte, em decisão fundamentada pela Diretoria, caberá apelo á Assembleia, mediante requerimento, cuja deliberação se dará em até 60 (sessenta) dias.

 

Parágrafo Quinto – A doação a que se refere o parágrafo anterior será escolhida a critério do candidato a associado, no requerimento de ingresso na condição de associado contribuinte, e aprovada pela Diretoria, sendo imprevisível a indicação da periocidade, forma e espécie da doação.

Parágrafo Sexto – A não realização da doação, conforme consignado pelo associado, e aprovado pela Diretoria por seis meses consecutivos, sem justo motivo, ensejará a exclusão do associado, que somente será readmitido após a quitação de suas doações.

Parágrafo Sétimo – Os associados fundadores e beneméritos não possuem obrigação periódica de doações, contudo, se contraídas obrigações dessa natureza para com a Associação, deverão cumpri-las sob pena de incorrer em alta grave, e ter seus direitos suspensos, na gestão da Associação.

Parágrafo Oitavo – Diante de seu caráter assistencial, a Associação entende que seus funcionários com vínculo de emprego contribuem substancialmente para com a finalidade da Instituição, sendo-lhes atribuída a condição de associado contribuinte se não possuir a qualidade de outra espécie de associado, isto enquanto perdurar a vigência do pacto laboral.

Art. 6º São considerados em pleno gozo dos seus direitos de associados, aquele que estiverem em dias com as obrigações de doações contraídas para com a Associação.

Parágrafo Único – As subvenções e doações recebidas serão aplicadas nas finalidades a que estejam vinculadas.

 

Art. 7º Para admissão do associado contribuinte, este deverá preencher formulário próprio, disponível na Administração da Associação, sendo que o candidato deverá ser maior de idade e estar em pleno gozo dos seus direitos civis.

Art. 8º São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:

I – votar e ser votado para os cargos eleitos;

II – tomar parte nas assembleias gerais;

Parágrafo Único – Os funcionários, na condição de associados contribuintes, terão direito de voto, na proporção de valor de ½ (meio) voto, mas não poderão ser votados.

Art. Gº São deveres dos associados:

I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

II – acatar as determinações da Diretoria;

Parágrafo Único – Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído da Associação por decisão da Diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à assembleia geral.

Art. 10º Os associados e a Diretoria da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da Instituição.

CAPÍTULO III

Da Administração.

Art. 11º A Associação será administrada por: I – Assembleia Geral;

 

II – Diretoria; e

II – Conselho Fiscal.

Art. 12º A Assembleia Geral, órgão soberano da Instituição, constituir-se á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 13º Compete à Assembleia Geral

I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II – apreciar recursos contra decisões da diretoria;

III – decidir sobre reformas da diretoria;

IV – conceder o título de associado benemérito por proposta da diretoria;

V – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

VI – decidir sobre a extinção da Instituição, conforme hipótese previstas neste Estatuto;

VII – aprovar as contas;

VIII – aprovar o regimento interno;

IX – deliberar sobre qualquer assunto submetido à sua apreciação em Assembleia, desde que previsto no Edital de convocação;

X – rever ou cassar qualquer ato da Diretoria contrário a este Estatuto ou as deliberações da Assembleia Geral.

Art. 14º A Assembleia Geral realizar-se á, ordinariamente, uma vez por ano para:

I – apreciar o relatório anual da Diretoria;

II – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal .

 

Parágrafo Único – A Assembleia Geral Ordinária prevista no presente no presente artigo deverá ser realizada nos primeiros 120 (cento e vinte) dias do exercício financeiro posterior.

Art. 15º A Associação Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:

I – pelo Presidente da Diretoria;

II – pela Diretoria;

III – pelo Conselho Fiscal:

IV – por requerimento de 10% (dez por cento) dos associados quites com as obrigações sociais.

Art. 16º A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Art. 17º. A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros;

Parágrafo Primeiro – O mandato da diretoria será de 02 (dois) anos, vedada mais de duas eleições consecutivas.

Parágrafo Segundo – Dada a condição assistencial e sem fins lucrativos da Instituição os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não terão qualquer remuneração.

Parágrafo Terceiro – Se houver exercício de efetiva atividade profissional, voltada a consecução dos objetivos institucionais da Associação, inexiste impedimento de remuneração de qualquer dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, ou quaisquer de seus parentes consanguíneos ou por afinidade, no exercício dessas atividades

 

profissionais, e não na condição de exercício de qualquer dos cargos da Diretoria ou do Conselho Fiscal.

Art. 18º Compete a Diretoria:

I -elaborar e executar programa anual de atividades;

II – elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual, bem como a prestação de contas;

III – deliberar sobre as propostas ingresso de associados, bem como de doações para os associados contribuintes, ou beneméritos ou fundadores, quando for o caso;

IV – deliberar sobre exclusão de associados;

V – entrosar -se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

VI – contratar e demitir funcionários;

VII – convocar a assembleia geral;

VIII – administrar a associação, de forma a prover fundos e recursos financeiros suficientes para a manutenção da Associação.

IX – indicar, para deliberação da Assembleia Geral, as pessoas que entender merecedoras do título de associado benemérito;

X – resolver sobre os casos urgentes, omissos no presente Estatuto, expondo -os à Assembleia Geral na primeira reunião subsequente que se realizar;

XI – fixar a alçada de despesas do Presidente;

XII – autorizar despesas superiores à alçada do Presidente.

Parágrafo Único – A Diretoria poderá criar comissões das funções, e para tanto deverá indicar seus membros e a sua finalidade.

 

Art. 1Gº. A diretoria reunir-se á no mínimo uma vez a cada trimestre, ou mediante convocação de qualquer de seus membros.

Parágrafo Primeiro – A convocação será feita pelo Presidente, e se dará por comunicação pessoal a todos os membros da Diretoria, em primeira convocação no horário declinado com quórum de 3/5 (três quintos), e em seguida convocação com qualquer quórum.

Parágrafo Segundo – A falta injustificada de qualquer dos membros da Diretoria, a três reuniões consecutivas, ensejará sua advertência, e culminará com a perda do mandato na quarta falta.

Art. 20º Compete ao Presidente:

I – representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;

III – convocar e presidir a Assembleia Geral;

IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

V- assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação.

Art. 21º Compete ao Vice Presidente:

I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

II – assumir o mandato, em caso de vacância até o seu término;

III – prestar de modo geral, a sua colaboração ao Presidente;

Parágrafo Primeiro: Em caso de renúncia ou destituição do Presidente, o Vice Presidente assumirá em caráter de urgência definitivo o cargo.

 

Parágrafo Segundo: Caso o Vice Presidente não aceite a assunção do cargo conforme previsto pelo parágrafo anterior, haverá eleição entre os membros da Diretoria para escolha do novo Presidente, podendo ser mediante aclamação.

Parágrafo Terceiro: Havendo vacância do cargo de vice Presidente haverá eleição entre os membros da Diretoria para escolha do novo Vice Presidente, podendo ser mediante aclamação.

Art. 22º Compete ao Primeiro Secretário:

I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as atas; II- publicar todas as notícias das atividades da entidade.

Art. 23º. Compete ao Segundo Secretário:

I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;

II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e

III – prestar de modo geral a sua colaboração ao primeiro secretário.

Art. 24º. Compete ao Primeiro Tesoureiro:

I – arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;

II – pagar as contas autorizadas pelo Presidente;

III – apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados;

IV – apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral;

V – apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;

VI – conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;

VII -manter todo o numérico em estabelecimento de crédito;

 

VIII – assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação.

Art. 25º Compete ao Segundo Tesoureiro:

I – substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;

II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III – prestar de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.

Art. 26º O Conselho Fiscal será constituído por cinco membros titulares e cinco membros suplentes, e seus respectivos suplentes eleitos pela Assembleia Geral.

Parágrafo Primeiro – O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.

Parágrafo Segundo – Em caso de vacância dos cargos de primeiro e segundo secretário ou primeiro e segundo tesoureiro, haverá indicação por maioria da Diretoria, de um dos membros do Conselho Fiscal, para ocupar o cargo vacante.

Parágrafo Terceiro – Em caso de vacância de qualquer dos membros do Conselho Fiscal o mandato será assumido pelo respectivo suplente até seu término.

Art. 27º Compete ao Conselho Fiscal:

I – examinar os livros de escrituração da entidade;

II – examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;

III – apresentar relatórios de despesas e receitas, sempre que forem solicitadas;

IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens;

V – eleger um de seus membros como Presidente, anualmente;

 

VI – propor à Diretoria sugestões na gestão para implementação de melhorias e regularização de falhas;

VIII – convocar a Assembleia mediante requisição da maioria de seus membros.

Parágrafo Único – O Conselho reunir-se á ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

CAPÍTULO IV.

Da Organização Hospitalar.

Art. 28º A presente Associação tem o objetivo de prestação de serviços médicos e hospitalares à população, cabendo aos médicos, colaboradores e terceirizados o zelo pela atividade a ser desempenhada, em como o atendimento ao presente Estatuto, Regimento Interno e Legislações pertinentes aos serviços prestados.

Art. 2Gº São atribuições do Corpo Clínico;

I – examinar, diagnosticar e tratar dos pacientes que procurem o Hospital;

II – orientar e alinhar-se junto à administração em todas as questões que interfere no exercício profissional;

III – avaliar e aprovar as atividades do corpo de enfermagem;

IV – eleger dentre cumprimento das legislações pertinentes ás atividades médico- hospitalares.

Art. 30º Compete ao Diretor Clínico:

I – coordenar as atividades do corpo clínico;

II – comparecer diariamente no Hospital;

III – opinar sobre a admissão e demissão de médicos do corpo clínico do Hospital;

 

IV – propor penalidades a serem aplicadas pela Diretoria em qualquer membro do Corpo Clínico, ou demais colaboradores;

V – fiscalizar a atividade médica e hospitalar.

CAPÍTULO V

Das Eleições da Diretoria e Conselho Fiscal.

Art. 31º As eleições da Diretoria e Conselho Fiscal ocorrerão a cada dois anos, no momento da Assembleia Geral Ordinária já prevista neste Estatuto, com a devida previsão como pauta Edital, da concorrência das Eleições.

Parágrafo Único – Esta disposição passará a viger no pleito que ocorrerá no ano de 2016.

Art. 32º As eleições serão realizadas mediante indicação previamente à publicação do Edital pela Diretoria de Comissão Eleitoral, a qual conduzirá o pleito, indicando inclusive os regramentos específicos de prazos e atos.

Art. 33º Será permitida duas reeleições consecutivas ao mesmo cargo, não limitando-se a candidatura a cargos diversos.

Parágrafo Único – Não será considerada reeleição para efeitos do que prevê o presente Estatuto a candidatura a cargo assumido por assunção de cargo vacante.

Art. 34º A candidatura será feita mediante chapa, designando -se nome para cada um dos cargos, sendo eles: Presidente, Vice Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro, Segundo Tesoureiro, Cinco Conselheiros Fiscais Titulares e Cinco Conselheiros Fiscais Suplentes.

 

Art. 35º Poderão votar e serem votados os associados quites com suas obrigações financeiras e estatutárias mediante a apresentação de documento com foto no ato da votação.

Art. 36º As situações aqui não tratados serão decididas pela Comissão Eleitoral, de acordo com a fluência das Eleições.

I - Só podem ser eleitos, ou seja, candidatos, os associados admitidos há pelo menos 90 (noventa) dias, no pleno gozo dos seus direitos.

II - Só podem exercer o direito de voto, bem como de qualquer forma participar no processo eleitoral, os associados que à data da Assembleia Geral Eleitoral tenham há pelo menos 90 (noventa) dias a qualidade de associados da Associação e que tenham as suas quotas em dia.

III - No último ano de cada mandato, no último dia útil do mês de outubro, os associados reunirão-se em Assembleia Geral Eleitoral para a eleição da diretoria.

IV – A posse da diretoria eleita ocorrerá no 10° (decimo) dia útil do mês de janeiro.

CAPÍTULO VI

Das Disposições Gerais

Art. 37º Associação será dissolvida mediante Assembleia Geral convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Parágrafo Único – Em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades beneficentes certificadas ou a entidades públicas.

 

Art. 38º As alterações estatutárias que porventura vierem a ocorrer, somente serão válidas mediante aprovação em Assembleia Geral com Edital de convocação para esse fim, sendo necessária a maioria absoluta dos presentes.

Art. 3Gº Os casos omissos no presente Estatuto serão decididos pela Diretoria e referenciados pela Assembleia.

Poconé-MT, 19 de agosto de 2025.

EULINA PIRES DE MORAES OLÍMPIO DE ARRUDA LEITE NETO

Presidente 1º Secretário