O MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, que se elaborou CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO tendo como finalidade:

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, DO MENOR J.F.S.A. EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO: Nº 1011973-55.2025.8.11.0040.

FINALIDADE: atender a decisão proferida pela excelentíssima senhora doutora juíza de direito, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, sob o Processo de Nº 1011973-55.2025.8.11.0040, onde solicita internação para tratamento psiquiátrico do menor J.F.S.A.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21

CONTRATADA: BEM VIVER CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ: 25.534.201/0001-08

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: 03 (três) meses.

ALEI FERNANDES – Prefeito Municipal