I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO- MT E I G DOS SANTOS LTDA.

Pelo presente aditivo contratual, O Município de Ribeiraozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa a Rua Sao Joao, s/n°, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor DANILO COELHO DOMINGOS, brasileiro, casado, portador da CI/RG n° 18487815 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 007.030.151-41, residente e domiciliado a Rua Antonio Joao, n° 619, Centro, Ribeiraozinho-MT, CEP: 78.613-000, doravante denominado CONTRATANTE, e I G DOS SANTOS, inscrita sob o CNPJ n° 40.853.895/0001-21, estabelecida a Rua Doutor Wellington Seabra Guimaraes, s/n, quadra 04, Lote 14A, Parque Residencial Holliday, na cidade de Caldas Novas - GO, neste ato representada pelo Sr° Izaias Guimaraes dos Santos, portador do RG n° 5381992 e CPF n°. 036.230.371-17, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo nos termos do Edital de DISPENSA n° 09/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato originário nº 081/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica alterado o prazo dos serviços, sendo acrescido de 45 (quarenta e cinco) dias. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 17 de junho de 2025 vencendo no dia 01 de agosto de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores;

3.1.1 – A Administração de sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em razão da necessidade de continuidade dos serviços de recuperação de diversas ruas do município.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins

 

de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho-MT, 09 de junho de 2025.

Danilo Coelho Domingos Prefeito Municipal CONTRATANTE

I G DOS SANTOS CNPJ n° 40.853.895/0001-21 CONTRATADA

Testemunhas:

Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53

Ritielly Coelho Figueiredo CPF: 030.833.911-88

Poliana Priscila da Rocha

OAB/MT n° 31.489