PORTARIA Nº 440/2025

19/08/2025

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA PARA GESTANTE, a servidora temporária, Senhora BARBARA ABREU SILVA, inscrita na matrícula funcional nº 1687, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, durante o período de 120 (cento e vinte) dias a partir de 19/08/2025 e término em 16/12/2025, conforme o Artigo 126 da Lei Municipal nº 148/92

Art. 2º. – De acordo com a Lei Municipal nº 957/2021, que alterou o Artigo 126, a Licença para Gestante, será prorrogada por 60 (sessenta) dias a partir de 17/12/2025.

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Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 19 de agosto de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal