PORTARIA Nº 445/2025

19/08/2025

Concede a prorrogação da Licença Maternidade a servidora municipal efetiva, RAQUEL MENDES LUZ SOUZA.

CARLOS ROBERTO TOMAETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 957/2021.

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder prorrogação da Licença Maternidade por 60 (sessenta) dias, à servidora efetiva, Sra. RAQUEL MENDES LUZ SOUZA, inscrita na Matricula Funcional nº 1221, ocupante do cargo efetivo de Atendente de Farmácia e exercendo a função comissionada de Encarregada Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, contando a partir de 27/08/2025 a 25/10/2025. Retornando ao trabalho em 26/10/2025.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 19 de agosto de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal