PORTARIA Nº 461/2025

02/09/2025

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

Prorroga a nomeação de Conselheira Tutelar Suplente em substituição à Conselheira em afastamento de Licença Maternidade.

R E S O L V E :

Art. 1º. – Prorroga nomeação da Conselheira Tutelar Suplente, Sra. LENILDA DA SILVA BARCELOS, inscrita na Matricula Funcional nº 1795 em substituição à Conselheira Tutelar Sra. KASSANDRA FARIAS DE OLIVEIRA, inscrita na Matricula Funcional nº 1556, em afastamento de 180 (cento e oitenta) dias em Licença Maternidade.

Art. 2º. – O período que reza a prorrogação da nomeação da Suplente acima citada, findará em 01/03/2026, juntamente com o término da Licença Maternidade.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 02 de setembro de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal