Nobres – Mato Grosso, em 03 de Setembro de 2025. 
DE: Prefeitura Municipal de Nobres 
PARA: 
GOWT LTDA – CNPJ 18.054.960/0001-08 
Referente: NOTIFICAÇÃO POR FALTA DE EXECUÇÃO DE OBRA. 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES – MT, por meio desta fiscal, 
NOTIFICAR a empresa contratada GOWT LTDA – CNPJ 18.054.960/0001-08, a qual possui 
vínculo contratual com esta Prefeitura por meio do Contrato N° 19/2024 de 12 de março de 2024, 
referente a obra de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE 
NOBRES/MT, EM ATENDIMENTO AO “PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”, 
DESENVOLVIDO PELAS SECRETARIAS DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
CIDADANIA (SETASC-MT) E INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA-MT) 
CONFORME PROPOSTA DE CONVÊNIO N° 2256/2022. 
Após a medição feita no dia 09/07/2025, onde a empresa recebeu um valor de 
R$155.053,63, não cumprindo o cronograma apresentado anteriormente, foi solicitado um 
aditivo de prazo pois o contrato e o convênio estavam quase vencendo e a empresa apresentou 
novo cronograma no dia 15/07/2025, indicando a conclusão da obra em 3 meses com a primeira 
medição em 30 dias no valor de R$444.713,90. 
Feita medição no dia 05/08/2025, foi constatado a execução de serviços no valor de 
R$116.903,21, valor bem abaixo do cronograma apresentado. 
Feita uma vistoria na obra no dia 27/08/2025, a fiscalização identificou que não 
houve muita evolução na obra, onde somente mais 8 sumidouros tinham sido instalados e tanques 
e pias, o que não é um valor muito significativo no caso de medição, tendo aproximadamente 
R$50.000,00, bem inferior ao proposto em cronograma. 
Somadas a medição de R$116.903,21 do dia 05/08/2025 e com cerca de 
R$50.000,00 executados e ainda não medidos, há uma diferença de 277.000,00 aproximadamente 
que não foi executada. Outra coisa a se considerar é que se passaram 50 dias da apresentação do 
cronograma, por isso a obra teria que ter evoluído ainda mais, já avançando para o segundo mês 
da tabela. 
Depois de conversa telefônica com o responsável pela empresa Hermann e em 
diversas conversas com os engenheiros que estão lotados na obra, João Victor e Pedro, cobrando 
evolução, foi dito para a fiscal que começariam a parte elétrica. 
Em visita a obra hoje, foi constatado que as instalações estão sendo feitas nas 
primeiras unidades, porém não estão de acordo com o projeto, cujos cabos precisam ser colocados 
dentro de eletrodutos corrugados de 25mm. 
Depois de 28 dias da última medição a obra não está seguindo o cronograma proposto. 
Mediante ao exposto acima, venho por meio desta NOTIFICAR A EMPRESA pela 
QUARTA VEZ a cumprir o cronograma de obra. Caso não ocorra a empresa poderá ser 
penalizada com as medidas previstas em contrato. 
Como foi dito nas notificações anteriores a referida obra é para atender ao 
CONVENIO N° 2256/2022/SINFRA e que o atraso da obra, além de prejudicar a comunidade 
que precisa deste serviço o quanto antes, pode prejudicar também a Prefeitura Municipal junto 
aos órgãos estaduais neste e em convênios futuros. 
Portanto, levando em consideração o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, 
fica a empresa ciente que poderá apresentar justificativas devidamente fundamentadas, sobre a 
irregularidades apontadas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento desta, onde 
caberá ao Município de Nobres/MT aceitá-las. Após o decurso dos prazos citados e restando 
inertes as respostas, será realizada a análise do Contrato pela autoridade superior competente. 

Talitha Isabelle Hoepers 
Arquiteta e Urbanista 
Fiscal da Obra 
Departamento de Engenharia