REFERÊNCIA: Processo Licitatório 061/2025 | Dispensa de Licitação nº 024/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, COM ALIMENTAÇÃO COMPLETA E ATRAÇÕES TURÍSTICAS, PARA ATENDER 45 IDOSOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (IDADE FELIZ) DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT, NO PERÍODO DE 20/09/2025 A 23/09/2025.

PROPONENTE: M. M. VIEIRA DA SILVA LTDA

CNPJ: 07.922.161/0001-81

VALOR: R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil e duzentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Federal nº 12.343/24.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 024/2025, no bojo do Processo Licitatório nº 061/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 03 de setembro de 2025.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal