1º TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2025 PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 041/2025
5 de Setembro de 2025
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.870.717/0001-08, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico c/ SRP nº 041/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço dos seguintes itens, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:
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ITEM |
CÓD. MATERIAL |
UND. |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO |
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18 |
164300 |
UN |
ESTANTE FACE DUPLA TOTALMENTE CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO DE BAIXO TEOR DE CARBONO, SEM ARESTAS CORTANTES E REBARBAS, COM ACABAMENTO PELO SISTEMA DE TRATAMENTO QUÍMICO DA CHAPA (ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE) E PINTURA ATRAVÉS DE SISTEMA ELETROSTÁTICO A PÓ. CONTENDO 01 BASE EM FORMATO RETANGULAR FECHADA, CONFECCIONADA EM CHAPA N°20. CONTENDO 02 LATERAIS DE SUSTENTAÇÃO, COM ALTURA DE 200 CM E LARGURA DE 58 CM, CONFECCIONADAS EM CHAPA N° 18 (1,20 MM). CADA LATERAL DEVERÁ POSSUIR 09 LINHAS RETAS DE 04 FENDAS CADA, COM DIMENSÕES DE 2,8 CM DE ALTURA POR 10,5 CM DE LARGURA, PERMITINDO ENCAIXE DAS BANDEJAS EM PASSOS DE 17,5 CM. CONTENDO 08 PRATELEIRAS COM DIMENSÕES DE 93 CM DE COMPRIMENTO E 23,5 CM DE PROFUNDIDADE. DIMENSÕES DE 200 CM DE ALTURA X 100 CM DE LARGURA X 58 CM DE PROFUNDIDADE. ITEM PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO. |
JOTA / DUPLA FACE |
R$ 1.234,90 |
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19 |
164300 |
UN |
ESTANTE FACE DUPLA TOTALMENTE CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO DE BAIXO TEOR DE CARBONO, SEM ARESTAS CORTANTES E REBARBAS, COM ACABAMENTO PELO SISTEMA DE TRATAMENTO QUÍMICO DA CHAPA (ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE) E PINTURA ATRAVÉS DE SISTEMA ELETROSTÁTICO A PÓ. CONTENDO 01 BASE EM FORMATO RETANGULAR FECHADA, CONFECCIONADA EM CHAPA N°20. CONTENDO 02 LATERAIS DE SUSTENTAÇÃO, COM ALTURA DE 200 CM E LARGURA DE 58 CM, CONFECCIONADAS EM CHAPA N° 18 (1,20 MM). CADA LATERAL DEVERÁ POSSUIR 09 LINHAS RETAS DE 04 FENDAS CADA, COM DIMENSÕES DE 2,8 CM DE ALTURA POR 10,5 CM DE LARGURA, PERMITINDO ENCAIXE DAS BANDEJAS EM PASSOS DE 17,5 CM. CONTENDO 08 PRATELEIRAS COM DIMENSÕES DE 93 CM DE COMPRIMENTO E 23,5 CM DE PROFUNDIDADE. DIMENSÕES DE 200 CM DE ALTURA X 100 CM DE LARGURA X 58 CM DE PROFUNDIDADE. COTA DO ITEM 18 PARA ME E EPP (Art. 48, III da LC 147/2014). |
JOTA / DUPLA FACE |
R$ 1.234,90 |
CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA
2.1. Justifica-se o cancelamento parcial da ata em razão de que o valor ofertado pela empresa encontra-se abaixo do estipulado no descritivo constante no edital, o que torna inviável a sua aquisição, conforme informado pela própria fornecedora. Esse equívoco resultou na impossibilidade de entrega dos produtos, uma vez que os valores apresentados são inexequíveis. Como consequência, a proposta da empresa não corresponde aos preços praticados no mercado, em que segundo a empresa, está abaixo do valor unitário praticado no mercado. Diante disso, a Secretaria solicita o cancelamento parcial da ata, referente aos itens mencionados.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.
Sapezal – MT, 02 de setembro de 2025.
MUNICIPIO DE SAPEZAL-MT
Cláudio Jose Scariote
Gerenciador
STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA
Hitler Sansão Sobrinho
Fornecedora
TESTEMUNHAS