AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025, com fundamento no Art. 75, inciso "iv", alínea "A" da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para execução de serviço a empresa RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS RONDONIA LTDA, inscrita no CNPJ: 11.567.074/0005-54, pelo valor estimado de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e empresa GRAMARCA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 20.379.987/0006-19 pelo valor estimado de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), cujo objeto Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de revisão obrigatória, com reposição de peças e mão de obra inclusa, destinados aos veículos das marcas Chevrolet e Mercedes-Benz, integrantes da frota da Secretaria Municipal de Saúde de Vale de São Domingos – MT.

Vale de São Domingos-MT, 03 de Setembro de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal