NOMEIA A SERVIDORA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO ESCOLAR DA EM NOSSA SENHORA APARECIDA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· a Lei nº. 2.357/2022, que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal de educação;

· o memorando via 1Doc nº 17.595/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Educação datado em 02 de setembro de 2025;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 02 de setembro de 2025, a servidora Luciana de Oliveira Silva, matrícula funcional nº 4817, efetiva no cargo de Professora 30H, para ocupar o cargo de Assessora Pedagógica Escolar na EM Nossa Senhora Aparecida;

Art. 2º Conceder à servidora Luciana de Oliveira Silva, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais como Assessor Pedagógico Escolar na EM Nossa Senhora Aparecida, devendo o mesmo retornar às 30 horas semanais quando deixar o cargo;

Art. 3º Pelo exercício da função, o servidor receberá, a título de gratificação de função, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração da classe D, nível I, da tabela salarial de Professor 40h, nos termos da Lei Municipal nº 2.357/2022 e alterações posteriores;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 02 dias do mês de setembro de 2025.

JOSÉ MARCIANO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração