CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2025, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2025, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 03/09/2025, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 02 de setembro de 2025.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

PROFESSOR DE PEDAGOGIA - SEDE DO MUNICÍPIO

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
38948	ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTANA	PEDAGOGIA

 

Anexo I

Ato de Convocação nº 138/2025 do Processo Seletivo nº 001/2025

1.0 PROFESSOR DE PEDAGOGIA - SEDE DO MUNICÍPIO

Nome do Professor a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	Professor a ser substituida	Período
ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTANA	Ensino Superior	Professor	5.118,52	2044	469	25	1.540.107.000	Em substituição a Vergina de Assis, licença prêmio para aposentadoria. Recurso será utilizado da Lei nº 2.857/2025	03/09/2025 A 21/03/2026

 

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 138/2025, procedente do Processo Seletivo nº 001/2025, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 03 dias de setembro de 2025

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

 

JUSTIFICATIVA

Justificamos que já foi realizada a estimativa de impacto orçamentário-financeiro referente aos candidatos convocados por meio do Ato nº 0134/2025, estando devidamente assegurados os recursos necessários para a cobertura da despesa.

Esclarece-se que a despesa decorrente da execução do contrato será custeada com recursos oriundos do crédito adicional autorizado pela Lei Municipal nº 2.857/2025, o qual garante adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.

Aripuanã-MT, aos 03 dias do mês de setembro de 2025.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretária Adjunta de Administração