Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 151/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: ELETROENG LTDA, inscrito no CNPJ nº. 30.299.337/0001-02.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 128/2023, referente Pregão Presencial Nº 035/2023.

OBJETO: Serviços de manutenção de rede elétrica dos prédios da Prefeitura Municipal de Água Boa–MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 039, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$4.254,00 Órgão 03: Secretaria de Administração Unidade: 03-001-002 Administração Código Reduzido: 37

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$4.254,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: 09-003-003 DEMAE Código Reduzido: 971

Água Boa–MT, 22 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal