DISPENSA Nº 55/2025 –LEI Nº14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº1545/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - Lei Federal n.º14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Aquisição de Ar Condicionado, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Conforme Termo de Referência. Podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que aadministraçãoescolherá amais vantajosa.

Data Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: O documento deverá ser entregue impreterivelmente até às 24 horas (meia-noite) do dia 09/09/2025, observado o horário oficial de Brasília (DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, por gentileza identificar o processo no assunto do e-mail, este é o único canal de recebimento da documentação.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133-2021/,ou através do email:licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br.

Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL,sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT–CEP–78.655-000,07:h30 min às 11h300min, e de13:h30 min às17 h30 min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte-MT, 03 de Setembro de 2025.

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal