PORTARIA Nº 016/2025/GS/SMECEL/NM

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção referente ao Edital nº 01/2025/ProLEEI-MT, no âmbito do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI).”.

A EXMª. SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO MUNDO, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025, que institui o Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 19/2025/DIFOR/SEB/MEC, que estabelece critérios nacionais para a seleção de formadores municipais no ProLEEI;

CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 01/2025/ProLEEI-MT, que regulamenta o processo seletivo e cadastro reserva de Formadores(as) Municipais;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção responsável pelo acompanhamento, análise, julgamento e homologação das inscrições do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2025/ProLEEI-MT, referente ao cadastro reserva de Formadores(as) Municipais, no âmbito do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI.

Art. 2º Nomear os(as) seguintes servidores(as) para comporem a Comissão de Seleção: I – Jaqueline Deniz dos Santos; II – Joseane Brizola Ferreira; III – Denise Bortolozzo Dalazen;

Art. 3º Compete à Comissão de Seleção: I – analisar as inscrições e verificar a conformidade com os critérios estabelecidos; II – proceder à avaliação documental, da experiência profissional, da formação acadêmica e da produção técnico-científica dos(as) candidatos(as); III – divulgar os resultados parciais e finais em conformidade com o cronograma estabelecido; IV – receber, analisar e deliberar sobre recursos interpostos pelos(as) candidatos(as); V – zelar pela lisura, transparência e equidade em todas as etapas do processo seletivo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos restritos ao processo seletivo regulado pelo Edital nº 01/2025/ProLEEI-MT.

Gabinete do Secretário, 03 de setembro de 2025.

Joelma Feitosa de Sousa

Secretária Municipal de Educação

Port. 007/2025