PORTARIA Nº 1162/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 042/2025, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Reche Serviços de Escritório e Comércio em Geral Ltda que tem por objeto registro de preço para futura e eventual aquisição de capacete ciclismo para atender a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - MT – Pregão Eletrônico 027/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 042/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Gecely Alves da Silva, Enfermeira, matrícula funcional 5180;

II – Lilian da Rocha, Secretária Adjunta de Saúde, matrícula funcional 3889;

III – Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Diretor de Atenção Primária a Saúde, matrícula funcional 4124;

IV – Antonio Cardoso Rezende, Agente Comunitário de Saúde – ACS, matrícula funcional 1946.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 042/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de setembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal