A Prefeitura Municipal de Matupá, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica a todos os interessados que recebeu documentos e credenciou na SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL EM ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, COM RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, EXECUTADOS DENTRO DO  PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO – MODALIDADE ENTRADA FACILITADA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.587/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 371/2023, ORGANIZADO PELO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT a Empresa PAIAGUAS INCORPORADORA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 11.009.202/0001-10. Matupá – MT, 03 de Setembro de 2025.ALEXSANDRA TOSTA BATISTA - Agente de Contratações–