TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 288/2023-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE:Secretária Municipal de Saúde
CONTRATADA: FAVORITA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCINDIR UNILATERALMENTE, desde a data de 03 de julho de 2025, o Contrato Administrativo nº 288/2023, celebrado em 10 de novembro de 2023, com fulcro do respectivo contrato e do art. 138, I, da Lei nº 14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA – Referendado pelo que dispõe a cláusula primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário da licitação pertinente.
Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 09 de julho de 2025.