EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONT 17-2015
28 de Junho de 2016
PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº. 017/2015 FIRMADO ENTRE A EMPRESA JOAO ADEMAR RHODEN-EPP E O MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis O Município de Serra Nova Dourada, com endereço na Rua 3, s/nº. Centro, CEP 78668-000 CNPJ 04.204.945/0001-86, isento de inscrição estadual, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, EDSON YUKIO OGATHA, brasileiro, portador do CPF/MF no. 069.617.268-28 e Cédula de Identidade RG 001166728 SSP/MS,, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua principal e a empresa JOAO ADEMAR RHODEN -EPP, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representado por JOAO ADEMAR RHODEON, resolvem firmar o presente contrato, em conformidade com o Processo Licitatório nº 021/2015, na modalidade Dispensa de Licitação Baseado no Art. 24 Inciso V nº. 002/2015, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob a regência da Lei Federal nº. 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal nº. 01 de 04 de janeiro de 2010, Lei Federal nº. 8.666/93, de 21/6/93, e alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições, resolvem celebrar o presente aditivo conforme cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto: a aquisição de pneus e câmara de ar para manutenção da frota municipal de veículos leves, médios, pesados e maquinários, conforme discriminado na proposta de preço vencedora que embora não embutido neste Contrato é parte integrante do mesmo, sendo:
CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
2. – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:
2.1. – Justificamos que a administração optou em promover o prazo de vigência do contrato por mais 180 dias, visto que Durante a vigência do contrato os serviços da entregas dos produtos foram prestados regulamente atendendo os preceitos da administração onde a empresa desenvolveu de forma satisfatória o objeto do contrato, cumprindo fielmente com as determinações do mesmo.
Para a referida prorrogação há previsão contratual conforme Cláusula Terceira e previsão legal conforme art. 57§ 2º e art. 65 inciso II da Lei 8666/93,
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO E PRORROGAÇÕES DOS SERVIÇOS E VALOR
3. – O presente contrato fica prorrogado por mais por mais 06 (seis) meses, a contar de 09 de junho do corrente ano a 09 de dezembro de 2016 do contrato original celebrado entre as partes em 09/06/2015.
3.1. –O valor global do fornecimento dos produtos, ora aditado é de VALOR TOTAL = R$ 223.842,00. (duzentos e vinte e três mil e oitocentos e quarenta e dois reais)
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4. –Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5. -Caberá ao município, por sua própria conta, a publicação resumida do presente Termo Aditiva, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
6.- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
CLÁUSULA SÉTIMA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Serra Nova Dourada - MT, 09 de junho de 2016.
EDSON YUKIO OGATHA
CONTRATANTE
Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada
JOAO ADEMAR RHODEN –EPP
Empresa Contratada
TESTEMUNHAS:
Assinatura: Assinatura:
Nome: Nome:
R.G. n° R.G. n°