Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 080/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Rio Novo Transportes e Turismo LTDA ME, inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 054/2023, referente Pregão Presencial Nº 010/2023.

OBJETO: Fornecimento de passagens terrestres, para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 038, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$251,60 Órgão: Secretaria de Esporte Ação: Manutenção das atividades da cultura Elemento: 3.3.90.33 Cód. Reduzido: 1048

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$251,60 Órgão: Secretaria de Esporte Ação: Promoção de eventos culturais Elemento: 3.3.90.32 Cód. Reduzido: 1057

Água Boa–MT, 22 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal