Autoria: Poder Legislativo.

Vereador: João Batista de Araújo e Silva (PL).

INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA NOVA UBS IV, DE “DR. VALENTIM NEDER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Alto Garças – MT, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu o Prefeito Municipal, aquiescendo, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica instituído o nome da UBS IV, localizada próximo ao Bairro Boa Esperança, Alto Garças-MT, de: “Dr. Valentim Neder”.

Art. 2º – Compete ao Poder Executivo Municipal quando da inauguração providenciar a instalação de placa de nomenclatura de que trata esta Lei.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, em 03 de setembro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT