Data: 01/09/2025

Dispõe sobre a criação da Comissão de Seleção para o Processo Seletivo de Professor(a) Formador(a) Municipal do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI, no âmbito do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, para os anos de 2025/2026, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de se realizar um Processo Seletivo para Professor(a) Formador(a) Municipal do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI, em conformidade com o Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

Considerando a importância de se instituir uma Comissão responsável por planejar, organizar e conduzir todas as etapas do referido processo seletivo;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Seleção responsável pela organização, acompanhamento e execução do processo seletivo referente ao Edital nº 01/2025/ProLEEI-MT, destinado à seleção e formação de cadastro reserva de Professor(a) Formador(a) Municipal para os anos de 2025/2026.

Art. 2º. A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:

I – Orlanda Mocelin, Secretária Municipal de Educação e Cultura – Presidente da Comissão;

II – Bruna de Miranda Zampieri, Diretora da Escola Municipal de Educação Básica Matilde Altenhofen – Membro;

III – Lucivani Marangoni Peruzzo, Diretora de Departamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Membro.

Art. 3º. Compete à Comissão de Seleção:

I – Elaborar e publicar o edital do processo seletivo;

II – Receber e analisar as inscrições dos(as) candidatos(as);

III – Organizar e conduzir as etapas do processo seletivo;

IV – Divulgar os resultados em todas as fases;

V – Julgar eventuais recursos interpostos;

VI – Registrar em ata todas as etapas do processo.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 01 de setembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal