Decreto nº 2.276, de 03 de setembro de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 09	Secretária Municipal de Saúde
Unidade: 09.101	Fundo Municipal de Saúde
10 122 00027 2380	Gestão Admin. das Ações e Serv. Saúde Publica – Gestão SUS
0512– 33.90.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção	R$ 95.000,00
10 302 00027 2279	Ampliação, Acesso e Melhorias – Média Alta Complexidade
0595 – 33.90.30.00 0599 – 33.90.39.00	Material de Consumo Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica	R$ 80.000,00 R$ 30.000,00

10 302 00027 2370	Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC-Hospital
0612 – 33.90.30.00	Material de Consumo	R$ 290.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total da dotação orçamentária abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Órgão: 09	Secretária Municipal de Saúde
Unidade: 09.101	Fundo Municipal de Saúde
10 302 00027 2633	Manutenção do Laboratório Municipal
0635– 33.90.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção	R$ 495.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 03 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município