Decreto nº 2.277, de 03 de setembro de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta nove mil reais), na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 09	Secretária Municipal de Saúde
Unidade: 09.101	Fundo Municipal de Saúde
10 122 00027 2380	Gestão Admin. das Ações e Serv. Saúde Publica – Gestão SUS
0512– 33.90.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção R$ 59.000,00
FONTE	2.500.1002.000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 03 de setembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município