EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

CONTRATO Nº :153/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2025 PREGÃO ELETRONICO 016/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADO: JANIA PEREIRA SILVA – ME CNPJ: 29.987.139/0001-52

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, CNPJ nº 03.918.869/0001-08, torna público que, em conformidade com o art. 137 e 138, da Lei nº 14.133/21, e com fundamento nas Cláusulas 2.7, 6.2 e 10 do Contrato, foi rescindido unilateralmente o Contrato Administrativo nº 147/2025, firmado com a empresa Jania Pereira Silva, CNPJ nº 29987.139/001-52, cujo objeto é a locação de veículo destinado ao transporte escolar rota Serra do Magalhães.

Fica registrado que não há valores pendentes a receber pela Administração, operando-se a rescisão sem ônus financeiro para as partes.

São Félix do Araguaia – MT em 11 de agosto de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT