PROCESSO: 064/2025 

LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n.°005/2025 justificada pelo fracasso do pregão eletrônico n.° 016/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/15.023.898/0001-90

CONTRATADO: CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA/ CNPJ n.º 37.042.338/0001-16

OBJETO: Contratação de empresa sob demanda para elaboração de laudo de sondagem de solo para reconhecimento de perfil geológico por meio de ensaio de SPT (STANDARD PENETRATION TEST), conforme norma ABNT NBR 6484/2020, em vários locais do município de Água Boa - MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

OBJETO APOSTILADO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a transferência de valores entre as dotações orçamentárias das secretarias, visando o alinhamento financeiro e o atendimento das demandas, de forma a adequar-se à realidade atual.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada LRafael Cantuária de Souza.

DATA: 02/07/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal